Sessão extraordinária do dia 09 de março.
por adm
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última modificação
24/03/2026 15h27
Matéria do dia:
Apreciação e primeira votação do Projeto de Lei nº 04/2026.
Na manhã de hoje, 09 de março, foi realizada a terceira sessão extraordinária do primeiro período legislativo da Casa.
Matéria do dia:
Apreciação e primeira votação do Projeto de Lei nº 04/2026.
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Projeto aprovado em primeira votação ✅
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