Nona sessão extraordinária do primeiro período legislativo da Casa.
por adm
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última modificação
13/04/2026 11h58
Matéria do dia:
Projeto de Lei Municipal nº 12/2026.
Na manhã de hoje, 13 de abril, foi realizada a nona sessão extraordinária do primeiro período legislativo da Casa.
Matéria do dia:
Projeto de Lei Municipal nº 12/2026. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 100.361,70, para fins de execução de despesas com recursos vinculados ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI) do FUNDEB, e dá outras providências.
Projeto aprovado em primeira votação. ✅
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